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16/09/2020

Srs. condôminos,

O decreto nº 13.918, publicado no Diário Oficial de 16/09/20, revogou os artigos nº 32 do decreto 13.564 de 18/03/20 e o nº 6 do decreto 13.711 de 10/06/20, que tratavam das locações temporárias.

ESTÃO REVOGADOS (CANCELADOS) os artigos abaixo copiados:

13.564 de 18/03/20

Art. 32. Fica determinado a suspensão das locações de imóveis para fins turísticos através de plataformas digitais, sites de hospedagem ou qualquer meio digital, por tempo indeterminado no município de Guarujá.

13.711 de 10/06/20

Art. 6º Fica vedado às imobiliárias, agenciadores e intermediários a contratualização de locações temporárias com fins turísticos por tempo indeterminado, aplicando-se ademais, as regras contidas no Capítulo II, deste Decreto.

PORTANTO, CONFORME PUBLICADO PELA MUNICIPALIDADE, AS LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTÃO LIBERADAS.

A liberação, entretanto, EM NADA ALTERA AS RECOMENDAÇÕES PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, devendo ser mantido o distanciamento social, higienização das mãos, uso obrigatório de máscara etc., cabendo a cada condomínio estabelecer as normas internas com essa finalidade.

Por oportuno, o Corpo Diretivo do Condomínio Oceano informa o seguinte:

Os funcionários do Condomínio Oceano não têm permissão de fazer atendimentos particulares aos locatários durante o expediente, tais como: check in/check out, demonstração do funcionamento de equipamentos, reparos etc. Por gentileza, não insistam.

Os proprietários devem designar alguém de sua confiança para fazer o check in/check out dos locatários, apresentar os apartamentos etc., quando não puderem fazer pessoalmente.

Os proprietários têm a obrigação de informar os locatários com clareza quais são as regras condominiais e tomar as providências necessárias para que sejam rigorosamente cumpridas. As infrações são passíveis de multa, que será aplicada ao proprietário da unidade ocupada pelos infratores.

Sejam conscientes e respeitem as famílias que frequentam o Condomínio Oceano em busca de repouso e lazer. Além do imprescindível respeito ao próximo, manter a harmonia condizente com o padrão do Oceano valoriza o condomínio, e por consequência, os apartamentos que o compõem.

Certo do pronto atendimento ao solicitado,

Atenciosamente,

Condomínio Oceano

Corpo Diretivo